O Conselho de Estado da Grécia considerou ilegais os cortes nas pensões (entre cinco e 15 por cento) aplicados pelo governo de direita em 2012, e ordenou a reposição dos valores.
No seu acórdão, divulgado dia 10, o tribunal considerou que os referidos cortes violam a Constituição nacional e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, já que privam os pensionistas do direito a uma vida digna.
Não obstante, a mesma instância não reconheceu o direito a retroactivos e sancionou os cortes sofridos em 2010 e 2011, por se terem verificado em «circunstâncias extraordinárias».
O Conselho de Estado, que é o supremo tribunal administrativo da Grécia, já havia chumbado no ano passado os cortes salariais na polícia e forças armadas.